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Com relação aos crimes previstos na Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, assinale V para a afirmativa verdadeira e...

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457941201387427
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Conceitos Básicos | Impactos Ambientais | Meio Ambiente | Políticas Públicas e Legislação

Com relação aos crimes previstos na Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal.

( ) Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas é um exemplo de crime contra a fauna.

As afirmativas são, respectivamente,

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