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Em conformidade com o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, denomin...
Considere as assertivas a respeito da trajetória histórica e do conceito de Direitos Humanos. I. A concepção moderna dos direitos humanos se baseia no...
A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial,
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque no ano de 2007, foi aprovada em 2008, em cada Casa do Congresso Nac...
As Regras de Mandela garantem expressamente o princípio penal
O incidente de deslocamento de competência voltado à federalização de crimes contra direitos humanos pode se iniciar a partir de ação direcionada ao S...
Conforme expressamente estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, nenhuma disposição da Convenção pode ser interpretada no sentido de...
Sobre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil foi condenado no caso
De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, é correto afirmar:
Ângela, vítima de violência obstétrica durante seu parto, procurou a Defensoria Pública após os fatos para a defesa de seus direitos e para evitar que...