Em relação à segurança alimentar e ao direito huma...

Q: Em relação à segurança alimentar e ao direito humano à alimentação adequada, é correto afirmar:

A) O Comentário Geral nº 12 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU estabelece que a realização plena desse direito consiste no fornecimento estatal de um mínimo de nutrientes básicos para a existência humana. | B) O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional estabelece que as políticas direcionadas à garantia de uma alimentação adequada devem ser efetivadas pelo Estado, sem interferência em atividades empresariais. | C) O Comentário Geral nº 12 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU permite que o Estado alegue insuficiência de recursos internos, no caso de emergência sanitária, para se escusar da garantia desse direito. | D) No Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o direito humano à alimentação adequada não possui previsão autônoma, estando atrelado ao direito à saúde. | E) O direito à identidade cultural de povos indígenas foi atrelado ao direito à alimentação adequada, no caso Lhaka Honhat vs. Argentina, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

457941201388035

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Em relação à segurança alimentar e ao direito humano à alimentação adequada, é correto afirmar:

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