Considere as seguintes assertivas sobre as competências para o lice...
🏢 FCC🎯 INFRAERO📚 Engenharia Ambiental e Sanitária
#Políticas Públicas e Legislação Ambiental#Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para INFRAERO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Políticas Públicas e Legislação Ambiental, Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as seguintes assertivas sobre as competências para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades estabelecidos pela Resolução CONAMA n° 237/97: I. O IBAMA é responsável pelo licenciamento dos empreendimentos e atividades sob a responsabilidade do Governo Federal ou das empresas a ele vinculadas.
II. Os órgãos estaduais e do Distrito Federal integrantes do SISNAMA são responsáveis pelo licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.
III. Os órgãos estaduais e do Distrito Federal integrantes do SISNAMA poderão delegar aos órgãos ambientais municipais a competência para licenciar empreendimentos ou atividades por meio de instrumento legal ou convênio.
IV. Os órgãos ambientais dos municípios onde se localizam os empreendimentos e atividades licenciados pelo IBAMA ou pelos Estados farão o exame técnico dos impactos ambientais para subsidiar o processo de licenciamento. Com base nos dispositivos dessa Resolução, é correto concluir que