Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201389344O artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, determina que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assuntos de interesse...1457941201389344Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Glória | Legislação Municipal de Nova GlóriaO artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, determina que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assuntos de interesse particular. A referida licença não será inferior a A20 diasB30 diasC15 dias D60 diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210605Legislação Municipal (Goiás)São bens do município previstos na Lei Orgânica de Novo Gama, exceto:Questão 457941200222189Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei nº 672/2019, de 30 de maio de 2019, a SEMMA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente - é o órgão responsável pela articulação, coordenaç...Questão 457941200433168Legislação Municipal (Goiás)Em relação as atribuições e competências do prefeito, todas as afirmativas abaixo estão de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, exceto:Questão 457941200512733Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 150 do Código Municipal de Posturas, os materiais e acessórios empregados nas instalações de gás devem satisfazer ao que estabe...Questão 457941200682420Legislação Municipal (Goiás)A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleiç...Questão 457941200900434Legislação Municipal (Goiás)No tocante às regras de higiene dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, das feiras, bancas de revistas, quiosques, tra...Questão 457941201128155Legislação Municipal (Goiás)O capítulo IV do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008), trata do controle dos divertimentos e festejos públicos. De acordo com este capí...Questão 457941201883023Legislação Municipal (Goiás)Assinale V (verdadeiro) ou F (falso):Segundo o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, para fins de organização legal do funcionalismo p...Questão 457941202021216Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 86 da Lei Orgânica Municipal de Paraúna, a educação, considerada um direito de todos e um dever do Município e da família, deve...Questão 457941202053232Legislação Municipal (Goiás)Quanto tempo a Lei Orgânica do Município estabelece para que as contas do município fiquem à disposição dos contribuintes anualmente, para exame e apr...