Com base na Lei Orgânica do Município de Três
Fronteiras- SP Artigo 196 — As ações do Município, por
meio de programas e projetos na área de programação
social, serão organizadas, elaboradas, executadas e
acompanhadas com base nos seguintes princípios:
Analise os itens abaixo:
I- participação da comunidade.
II- integração dos serviços à política municipal de
assistência social.
III - descentralização administrativa, respeitada a legislação
federal, considerando o Município e as comunidades como
instâncias básicas para o atendimento e realização dos
programas.
IV- subordinação dos serviços à fiscalização e supervisão
do concessor da subvenção através do Departamento de
Ação Social.
V- integração das ações dos órgãos e entidades da
administração em geral, compatibilizando programas e
recursos e evitando a duplicidade de atendimento entre as
esferas municipal e estadual.
Estão CORRETAS as afirmativas: