Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201391605De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, decorridos 5 anos contados do primeiro dia do exercício segu...1457941201391605Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, decorridos 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, opera-se aAdecadênciaBconversão do depósito em renda.CprescriçãoDhomologação tácita.EmoratóriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200505263Direito TributárioEm relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que:Questão 457941200540348Direito TributárioA respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), q...Questão 457941200770329Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o direito de pleitear a restituição de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tribut...Questão 457941200810212Direito TributárioNa definição do aspecto quantitativo da regra matriz de incidência tributária, a base de cálculo e a alíquota do tributo são determinantes. A esse res...Questão 457941201085231Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, pertence aos municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação...Questão 457941201311391Direito TributárioConsiderando que o Município Y possui regime próprio de previdência para seus servidores ativos, é correto afirmar que, nesse caso, a contribuição par...Questão 457941201765437Direito TributárioConsidere que Alberto e Benedita sejam, por lei, considerados sujeitos passivos solidários em relação a determinada dívida tributária. Nessa situaçãoQuestão 457941201845976Direito TributárioO lançamento será efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativaQuestão 457941201931734Direito TributárioVisando o desenvolvimento de determinada região do país, a União Federal decide estabelecer regime fiscal específico, contemplando a isenção de impost...Questão 457941202002249Direito TributárioA responsabilidade por infrações, segundo o Código Tributário Nacional, é pessoal ao agente