De acordo com a jurisprudência do STJ sobre direit...

Q: De acordo com a jurisprudência do STJ sobre direito do consumidor,

A) não se aplica o Código de Defesa do Consumidor quando o serviço prestado pelo banco tratar de política governamental, desfigurando a relação de consumo, como no caso de financiamento estudantil. | B) nos contratos bancários, é possível ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. | C) a Defensoria Pública, na tutela coletiva dos consumidores, só tem legitimidade para atuar quando tratar de direitos individuais homogêneos. | D) da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, ainda quando preexistente legítima inscrição. | E) as instituições financeiras respondem subjetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Legitimidade Processual | Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Proteção Jurídica do Consumidor | Gestão de Dados de Consumidores | Cláusulas Abusivas em Contratos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre direito do consumidor,

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