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Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa d...

Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir. São ele...

Com relação ao Título III – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da Administração Pública, julgue o item seguinte.É permitida a acu...