Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria
do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de
Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos
legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de
Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de
Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos
internacionais.
Com relação ao PCASP, analise os itens a seguir.
I. Formado por uma relação padronizada de contas apresentada
em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a
consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme
determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II. O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente
na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.
III. Adicionalmente, a STN disponibiliza o “PCASP Estendido”, de
adoção facultativa, para os entes que precisem de uma
referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
Está correto o que se afirma em