Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público
definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e
seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a
alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada
qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos
que justifiquem sua proteção.
II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno,
assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico,
artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico,
etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade
competente ou em desacordo com a concedida, é crime com pena
de detenção e multa.
III. A fabricação e a montagem de veículos rodoviários e
ferroviários, peças e acessórios, é uma atividade sujeita ao
licenciamento ambiental.
Marque a alternativa CORRETA: