O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, estabelece os critérios...
🏢 FEPESE🎯 MPE-SC📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Saúde Pública#Legislação do SUS
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FEPESE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Saúde Pública, Legislação do SUS.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, estabelece
os critérios para acesso universal e igualitário à
assistência farmacêutica que pressupõe:
1. Ter prévia avaliação do Conselho Nacional de
Saúde.
2. Ter o medicamento sido prescrito por profissional
de saúde, no exercício regular de suas
funções no SUS.
3. Estar a prescrição em conformidade com a
RENAME, os Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas ou com a relação específica complementar
estadual, distrital ou municipal de
medicamentos.
4. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas
pela direção do SUS.
5. Estar o usuário assistido por ações e serviços
de saúde do SUS.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.