Sobre o processo disciplinar, e com base nas normas da
Resolução nº 1.164/2019, que institui o Código de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sete Lagoas
e dá outras providências, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não é permitido ao cidadão representar perante
a Comissão de Ética pelo descumprimento,
por vereador, de preceitos estabelecidos no Código
de Ética e Decoro Parlamentar.
( ) A Comissão de Ética poderá instaurar procedimento
investigatório preliminar sumário, ao tomar
conhecimento, por representação ou denúncia,
de fato que infrinja o decoro parlamentar.
( ) Recebida a representação ou denúncia,
o Presidente da Comissão de Ética determinará
as diligências para apuração dos fatos,
e, após cumpridas as diligências, nomeará o
relator.
( ) O denunciado poderá acompanhar todo o processo
em seus termos, sendo‑lhe facultado constituir
advogado para sua defesa ou fazê‑la pessoalmente.
Assinale a sequência correta.