Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201393605O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) veda o parcelamento do solo para fins urbanos, dentre outros, em imóvei...1457941201393605Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano Diretor Municipal - Lei nº 421/2006 | Legislação Municipal de IlhabelaO Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) veda o parcelamento do solo para fins urbanos, dentre outros, em imóveisAem áreas com declividade igual ou superior a 25% ou que não possuam frente para logradouros públicos oficiais.Bdos quais resultem terrenos encravados ou lotes em desacordo com padrões estabelecidos em lei ou em fundos de vale, com ou sem presença de curso de água.Cdos quais resultem terrenos encravados ou lotes em desacordo com padrões estabelecidos em lei ou que não possuam frente para logradouros públicos oficiais.Dem fundos de vale, com ou sem presença de curso de água ou contíguos a terrenos de marinha ou acrescidos de marinha.Eem áreas com declividade igual ou superior a 25% ou contíguos a terrenos de marinha ou acrescidos de marinha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089264Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor Urbanístico do município de Lins, o Zoneamento Urbano de Lins não permitirá, entre outros critérios, a instalação dos estabele...Questão 457941200278941Legislação Municipal (São Paulo)Servidor público com vinte e cinco anos de serviços prestados à Administração se encontra cumulando o recebimento de cinco quinquênios e de uma sexta-...Questão 457941200605843Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 315/1995, o conjunto de referência e grau constituiQuestão 457941200781047Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de infração a dispositivos do Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971), consideram- -se infratores aqueles queQuestão 457941201006086Legislação Municipal (São Paulo)A Cassação da Licença de Execução, prevista no art. 98, aplica-seQuestão 457941201308398Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as situações abaixo, assinale aquela que está de acordo com a Lei nº 4.220/92, do Município de São José dos Campos.Questão 457941201425410Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Ordinária n° 3.774/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba), é, entre outras, considerada uma proibição ao func...Questão 457941201509022Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Saúde, segundo a Lei Orgânica do Município de Guarulhos,Questão 457941201603548Legislação Municipal (São Paulo)Dos princípios fundamentais do Município de Serrana, conforme dispõe a sua Lei Orgânica, é correto afirmar queQuestão 457941202042809Legislação Municipal (São Paulo)O Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, de acordo com a Lei Municipal nº 12.391/2005,...