Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.
A base de cálculo da quantia de óleo lubrificante usado ou
contaminado a ser coletada pelo produtor ou importador não
considera os óleos lubrificantes acabados comercializados
entre as empresas produtoras, entre as empresas
importadoras ou entre produtores e importadores,
devidamente autorizados pela Agência Nacional do Petróleo
(ANP).