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Nos termos do Código de Defesa do Consumidor – CDC, o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados...
Uma grande empresa de automóveis faz uma propaganda televisiva em rede nacional afirmando que o veículo tem um consumo de combustível baixíssimo, faze...
Sobre banco de dados e cadastro de consumidores, assinale a alternativa correta.
No sistema de defesa do consumidor, a aplicabilidade de suas normas
Carlota Joaquina fez um implante de próteses mamárias e, decorridos dez anos da cirurgia, em razão de dores na região, realizou exames médicos que con...
Na política nacional de relações de consumo, um dos princípios a ser atendido é a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor....
Quanto ao conceito de banco de dados e cadastro de consumidores, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema da oferta.
É princípio norteador da política nacional das relações de consumo:
É correto afirmar que: