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Em relação à exoneração e à demissão, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) D...
Sobre a demissão de cargo efetivo, em conformidade com a Lei Municipal nº 669/2022, será aplicada nos casos de:I. Crime contra a administração pública...
O regime jurídico administrativo se delineia sobre dois princípios basilares. São, na prática, verdadeiras “pedras de toque” para a atuação da Adminis...
De acordo com a Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, no ...
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão desclassificadas as propostas que: I. Obedecerem às es...
Com base na obra de DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: _______________ é toda atividade que a Administração...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns,...
Sobre a fiscalização do Município, analisar a sentença. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle ex...
A Administração Pública Municipal celebrou contrato de prestação de serviços relacionados ao sistema de iluminação pública municipal com a empresa Z. ...
No que diz respeito ao controle das contratações, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Primeira linha de defesa. (2) Segu...