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José, advogado público estatutário do Município X, com a função de elaborar pareceres jurídicos nas contratações realizadas por este, foi designado pa...
Considere que os Municípios A, B, C e D constituíram um consórcio público, respeitando todas as formalidades legais, já tendo ocorrido a prévia subscr...
Assinale a alternativa correta a respeito do Tombamento.
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre o procedimento administrativo e o processo judicial da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Servidores da Secretaria da Fazenda pretendem a ascensão do cargo de Técnico, posteriormente reestruturado para Analista Tributário, para o cargo de A...
Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Le...
Assinale a alternativa correta sobre a lei de improbidade administrativa, no 8429/1992.
A respeito da delegação do poder de polícia, é correto afirmar que
Suponha que Ubaldo, servidor público estadual, no exercício de suas funções, deixou de praticar um ato e, por conta dessa conduta omissiva, veio a cau...