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No que se refere à poluição do solo e da água subterrânea, ao gerenciamento de resíduos sólidos e à remediação de solos e de água subterrânea, julgue o item seguinte.
A aplicação e a disposição de efluentes e de resíduos no solo deverão observar os critérios e exigências definidos pelos órgãos competentes e não poderão conferir às águas subterrâneas características em desacordo com o seu enquadramento.