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A respeito do tema da eqniparação salarial, assim se posiciona a jurisprudência predominante do TST: I - Nas hipóteses d...

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457941201395473
Ano: 2011Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Equiparação Salarial e Salário Isonômico | Remuneração e Salário
A respeito do tema da eqniparação salarial, assim se posiciona a jurisprudência predominante do TST:

I - Nas hipóteses de equiparação salarial em caso de trabalho igual, conta-se o tempo no serviço e não na função.

II - É admissível a equiparação de trabalho intelectual.

III- O ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do empregador.

IV- O conceito de mesma localidade a que se refere o artigo 461 da CLT não abrange municípios distintos que pertençam à mesma região metropolitana.

V- E necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

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