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Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse...
No Título relativo à sentença, o Código de Processo Penal estabelece:
Em relação ao habeas corpus,
Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que
Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que
Em relação ao interrogatório no processo penal, é INCORRETO afirmar que, de acordo com o Código de Processo Penal,
Cabível a absolvição sumária
Sobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe:
Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é loca...
Quanto ao interrogatório, correto afirmar: