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Na fase de saneamento e organização de um processo, o juiz julgou procedente o pedido de ressarcimento de dano material no valor de 100 mil reais, uma...
Em uma ação envolvendo direitos disponíveis, antes da decisão de organização e saneamento, as partes firmaram negócio jurídico processual, por meio do...
Acerca do cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
A competência é rotineiramente definida como a medida da jurisdição. No âmbito dos Juizados Especiais, as regras de definição de competência assumem r...
Sobre as ações locatícias e seus reflexos processuais, é correto afirmar que:
A tutela provisória tem regramento próprio no Código de Processo Civil e engloba as tutelas de urgência e evidência. A respeito do tema, é correto afi...
O Isapem (Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município M), autarquia com finalidade institucional de concessão e administração dos benefícios pr...
Munido de título executivo extrajudicial representativo de um crédito no valor de cem mil reais, um Estado-membro ajuizou ação de execução em face de ...
Ajuizada em face da Fazenda Pública demanda envolvendo direito que admite autocomposição, e não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de...
Com base no Código de Processo Civil (CPC), avalie as afirmativas a seguir. I. É cabível agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que d...