Constitui inovação trazida pela Lei n.º 12.529/2011 ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em comparação com a...

O desenvolvimento das empresas transnacionais obrigou o Estado a melhorar os instrumentos regulatórios. Com relação à ordem econômica, a legislação br...

Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.Quando, por meio de instrumentos de planejamento públ...

O transporte público no Brasil e, em particular, o arranjo institucional do sistema urbano de transporte público têm sido assuntos muito discutidos. S...

Acerca dos mercados relevantes, das práticas anticompetitivas, das instituições de defesa da concorrência e da interação entre as agências reguladoras...

Com base nas normas sobre regulação e concorrência, julgue os itens a seguir. Caso determinada atividade econômica configure monopólio natural, não oc...

Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econô...

O pequeno e o micro empresário são os titulares dos bens jurídicos protegidos pela lei de prevenção e de repressão às infrações contra a ordem econômi...

Acerca da ordem econômica, das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e das infrações à ordem econômica, julgue o item sub...

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens que se seguem.Um dos objetiv...

A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. Liberalismo e igualitarismo têm concepções diametralmente opostas: ...