O Ministério da Saúde instituiu, no ano de 2022, em conjunto com as Secretarias de
Saúde Estaduais, Municipais e as do Distrito Federal, a Caderneta da Gestante (BRASIL,
2022). De acordo com essa caderneta, a gestante
A estudante, a partir do terceiro mês de gestação, poderá cumprir os compromissos
escolares em casa, pois é assegurado a ela o direito à prestação dos exames finais.
B tem o direito de ser informada, pela equipe do pré-natal, sobre a maternidade de
referência para o seu parto se for de alto risco, porém a visita à instituição não pode
ser realizada antes do parto.
C tem o direito à licença maternidade por 120 dias e não pode ser demitida enquanto
estiver grávida e até três meses após o parto, a não ser por justa causa.
D adolescente tem o direito, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de ser atendida
com sigilo, privacidade, autonomia e receber informações sobre planejamento familiar
e sexualidade responsável.