Deputados apoiadores da Operação Lava Jato intensificaram os esforços para tentar aprovar mudanças na lei
após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser
solto, no último dia 8.
A libertação ocorreu porque o STF (Supremo Tribunal
Federal) decidiu que condenados em segunda instância
não podem começar a cumprir suas penas antes que se
esgotem todos os recursos.
Para aprovar o texto na CCJ, o governo teve de acatar
alterações na proposta original. A PEC (proposta de
emenda à constituição) inicialmente mexia no inciso 57 do
artigo 5° da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória — no entendimento de hoje, até que
acabem todas as possibilidades de recurso e que a sentença se torne definitiva.
(Folha de São Paulo. https://bitlybr.com/KeqHEhg.
Publicado em 20.11.2020. Adaptado)
O texto se refere à PEC que tem como objetivo