Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201401237A prescrição e a decadência são fenômenos que atingem o crédito tributário e, neste sentido, impedem o Estado de abastec...1457941201401237Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalA prescrição e a decadência são fenômenos que atingem o crédito tributário e, neste sentido, impedem o Estado de abastecer os cofres públicos. A respeito dos dois institutos, é correto afirmar:AA constituição em mora é indiferente para fins do prazo prescricional.BA prescrição se interrompe com a efetiva citação pessoal do executado.CTanto a prescrição quanto a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário.DSomente atos judiciais, entre eles o protesto, interrompem o prazo prescricional.EO prazo para constituição do crédito tributário é decadencial e conta da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007373Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributáriaQuestão 457941200179936Direito TributárioO Código Tributário Nacional define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constit...Questão 457941200494145Direito TributárioO Estado de Santa Catarina por meio das Leis nos 1.212/2001 e 1.214/2001 concedeu incentivos de ICMS de várias espécies (isenção, redução de alíquotas...Questão 457941200769975Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar queQuestão 457941200957853Direito TributárioSobre Execução Fiscal, o Código Tributário Nacional estabelece: I. O juiz deverá determinar a indisponibilidade dos bens e direitos do executado, até ...Questão 457941201092946Direito TributárioA progressividade, em matéria tributária, não se mostra exclusivamente como uma decorrência da concretização da justiça retributiva. Para além da capa...Questão 457941201476649Direito TributárioNo tocante à obrigação tributária,Questão 457941201887477Direito TributárioUma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicílio tributário, caso não tenha eleit...Questão 457941201952655Direito TributárioOs entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e suas autarquias podem ajuizar medida cautelar fiscal contra o sujeito passivo d...Questão 457941201959004Direito TributárioA Constituição Federal veda expressamente a bitributação e o “bis in idem”. Sobre este tema,