A prescrição e a decadência são fenômenos que atin...

Q: A prescrição e a decadência são fenômenos que atingem o crédito tributário e, neste sentido, impedem o Estado de abastecer os cofres públicos. A respeito dos dois institutos, é correto afirmar:

A) A constituição em mora é indiferente para fins do prazo prescricional. | B) A prescrição se interrompe com a efetiva citação pessoal do executado. | C) Tanto a prescrição quanto a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário. | D) Somente atos judiciais, entre eles o protesto, interrompem o prazo prescricional. | E) O prazo para constituição do crédito tributário é decadencial e conta da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

A prescrição e a decadência são fenômenos que atingem o crédito tributário e, neste sentido, impedem o Estado de abastecer os cofres públicos. A respeito dos dois institutos, é correto afirmar:

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A prescrição e a decadência são fenômenos que atingem o crédito tri...

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