Em matéria Penal, através das provas, as partes pretendem
influenciar o convencimento do julgador, além de demonstrar a
veracidade de determinado fato.
O Código de Processo Penal disciplina o tema, trazendo previsões
gerais e regras próprias para as provas em espécie.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo
Penal, é correto afirmar que:
A no procedimento do Tribunal do Júri, durante o
interrogatório do réu em sessão plenária, as perguntas
deverão ser feitas diretamente pelas partes e pelos jurados,
cabendo ao juiz apenas complementá-las;
B em razão do livre convencimento motivado, ao Ministério
Público, assim como ao acusado, é facultado apresentar
quesitos e indicar assistente técnico por ocasião da prova
pericial, mas o laudo elaborado não vincula o juiz, que poderá
aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte;
C diante do caráter inquisitório do inquérito policial, os
elementos informativos não poderão ser mencionados na
sentença, nem mesmo para corroborar a decisão do juiz
fundamentada em provas.
D em razão do direito de presença do acusado, o Código de
Processo Penal não admite o interrogatório por
videoconferência com fundamento no risco para segurança
pública com fundada suspeita de fuga do preso durante o
deslocamento para audiência;
E com base no princípio da inércia, o sistema a ser observado
quando da oitiva das testemunhas é o cross examination , não
podendo o magistrado complementar as perguntas das
partes;