Ao elaborar o seu orçamento anual, as entidades pú...

Q: Ao elaborar o seu orçamento anual, as entidades públicas devem discriminar os investimentos segundo os projetos de obras e de outras aplicações, conforme disposições da Lei nº 4.320/1964. Adicionalmen

A) aprove investimentos acima dos limites definidos para emendas parlamentares impositivas; | B) conceda créditos para investimentos a serem incorporados ao patrimônio das empresas privadas com fins lucrativos; | C) fixe créditos para investimentos cuja fonte de custeio seja de receitas correntes. | D) autorize investimentos em valor superior à estimativa de contratação de operações de crédito; | E) contenha programas de investimentos que possam impactar negativamente as metas fiscais;

457941201402216

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública

Ao elaborar o seu orçamento anual, as entidades públicas devem discriminar os investimentos segundo os projetos de obras e de outras aplicações, conforme disposições da Lei nº 4.320/1964.

Adicionalmente, a referida lei veda que a lei orçamentária:

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