///
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:
Segundo o artigo 24 do Código Tributário Municipal, a obrigação tributária é principal ou acessória. Nesse sentido, sobre as obrigações tributárias po...
A Lei Orgânica do Município de Aruanã, prevê a destinação de verbas provenientes de impostos incluída e proveniente de transferências, na manutenção e...
No tocante ao Plano Diretor, o artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Baliza prevê que este é obrigatório para as áreas urbanas de mais de vinte m...
A Lei Complementar 01/97 institui o Código Tributário de Novo Gama. Com base na lei, assinale a afirmativa incorreta:
Acerca das limitações ao poder de tributar previstas no Código Tributário do Município de Águas Lindas, marque a alternativa correta:
Assinale a afirmativa verdadeira.
De acordo com o artigo 15 da Lei orgânica, no primeiro dia de cada legislatura, os vereadores eleitos reunir-se-ão em sessão solene, na Câmara Municip...
O Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, dispõe que o “Vencimento” é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercíc...
No Processo Administrativo serão apuradas as infrações sanitárias que iniciarão mediante a lavratura de auto de infração, devendo ser aplicado pelo fi...