A caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades
regem-se pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em
outros dispositivos legais. Considerando este contexto, leia as afirmativas abaixo:
I. A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.
II. As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura, suspensão e cassação do direito ao
exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem.
III. A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da
categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
IV. Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação,
em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso
da cassação, após o processo de reabilitação.
Estão corretas apenas as afirmativas: