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Para um exercício profissional ético, crítico, consciente e responsável, é importante o conhecimento da legislação pertinente ao exercício profissional da Enfermagem pela categoria. Assim, em relação ao Decreto 94.406/87, julgue o item a seguir.
Define que são atribuições privativas do
Enfermeiro a participação no planejamento,
execução e avaliação da programação de
saúde, assim como a elaboração, execução
e avaliação dos planos assistenciais de
saúde.