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A evolução conceitual do termo regularização fundiária envolve um c...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Caixa📚 Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura
#Regulamentos e Leis

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Caixa. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201408771
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e Leis
Texto associado
No que se refere à regularização fundiária e ao disposto no Estatuto de Cidade e na Lei n.º 11.977/2009, julgue os próximos itens.

A evolução conceitual do termo regularização fundiária envolve um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam garantir aos moradores de assentamentos irregulares a titularidade sobre a ocupação do solo, de modo que se implemente o direito social à moradia.
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