Cícero, que tem 61 anos de idade, teve negado seu ...

Q: Cícero, que tem 61 anos de idade, teve negado seu acolhimento, como abrigado, em entidade de atendimento a idosos, por se recusar a outorgar procuração à referida entidade. Esta, nos termos do Estatut

A) praticou um ato legítimo, uma vez que Cícero ainda não é idoso para os efeitos legais. | B) praticou ato ilegal, passível de punição em âmbito civil, mas não considerado crime. | C) ficará sujeita à pena de multa e à cassação do seu registro de funcionamento. | D) não praticou qualquer ilegalidade, pois a exigência de procuração é permitida pela lei. | E) praticou conduta descrita como crime passível de detenção.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal

Cícero, que tem 61 anos de idade, teve negado seu acolhimento, como abrigado, em entidade de atendimento a idosos, por se recusar a outorgar procuração à referida entidade. Esta, nos termos do Estatuto do Idoso,

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