De acordo com o Decreto nº 7.508/11, as Regiões de
Saúde são espaços geográficos contínuos formados por
agrupamentos de municípios limítrofes com a finalidade de
integrar a organização, planejamento e execução de ações
e serviços de saúde. Elas são instituídas pelo Estado em
articulação com os municípios respeitando diretrizes
firmadas na Comissão Intergestores Tripartite. Para que se
possa instituir Regiões de Saúde, elas devem conter ações
e serviços mínimos. NÃO faz parte desse conjunto de ações
e serviços a(os):