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O Tribunal de Contas de Sergipe, analisando as contas relativas a o...

📅 2015🏢 FGV🎯 TCE-SE📚 Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
#Lei Orgânica TCE Sergipe#TCE Sergipe

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FGV no concurso para TCE-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre Lei Orgânica TCE Sergipe, TCE Sergipe.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201409471
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCE-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Sergipe | TCE Sergipe
O Tribunal de Contas de Sergipe, analisando as contas relativas a obras públicas realizadas no Estado, requisitou ao Poder Executivo acesso a todas as fontes de informações referentes às aludidas obras disponíveis na Secretaria Estadual responsável por sua execução. A requisição foi negada ao argumento de que a quebra do sigilo das contas públicas somente poderia ocorrer por decisão fundamentada do Poder Judiciário.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o Tribunal de Contas:
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