Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201412363O Município ajuizou execução fiscal em relação a determinado contribuinte, entretanto a petição inicial não foi instruíd...1457941201412363Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosO Município ajuizou execução fiscal em relação a determinado contribuinte, entretanto a petição inicial não foi instruída com o demonstrativo de cálculo do débito. Na hipótese, é correto afirmar que: AConverter a execução fiscal em ação monitória.BO juiz somente poderá indeferir a petição inicial pela falta de demonstrativo de cálculo do débito se forem opostos embargos pelo executado. CO juiz deverá indeferir a petição inicial, extinguindo o processo, considerando que o demonstrativo de cálculo do débito é requisito essencial para a execução fiscal. DReceber a petição inicial, pois é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito. EConverter a execução fiscal em ação de cobrança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012167Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941200114657Direito TributárioAo invés de uma dualidade direito X dever, tem-se na verdade uma interface, em que o dever de contribuir de cada um corresponde a um direito dos demai...Questão 457941200325538Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, considere as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crédito tributário decorre da o...Questão 457941200557894Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941200576869Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta, com base na Lei Municipal nº 3.755/2004.Questão 457941201033169Direito TributárioO ordenamento jurídico busca abranger o maior número de situações possíveis, mas, por vezes, não obtém êxito. Para isso, existe a possibilidade de int...Questão 457941201153259Direito TributárioAnalise as seguintes assertivas sobre a noção de tributo: I. Todo tributo é dotado de caráter compulsório. II. Ocorrendo infração à lei, o tributo ass...Questão 457941201624950Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços, assinale a alternativa correta.Questão 457941201919386Direito TributárioAssinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Nacional, trata de hipótese que suspende a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941202026736Direito TributárioEm relação aos tributos de competência do Estado do Rio Grande do Sul e de competência do Município de Bagé, assinale a alternativa correta.