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No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. Cabe prisão temp...
Assinale a alternativa correta acerca da Lei Maria da Penha.
Foi realizada uma perícia a fim de apurar crime de lesão corporal, contudo referido exame foi incompleto. Considerando esse caso hipotético, acerca do...
No que se refere ao inquérito policial e ao seu arquivamento, assinale a alternativa correta.
Gustavo constrangeu, mediante grave ameaça, um colega de trabalho a agir de maneira vexatória. Com base nessa situação hipotética e na Lei n.º 9.099/1...
Acerca da fiança e da liberdade provisória, assinale a alternativa correta.
Joana foi denunciada pelo barulho produzido no edifício onde reside, decorrente de instrumentos sonoros e algazarra dos convidados das festas que ela ...
Acerca dos indícios, dos peritos e dos intérpretes, assinale a alternativa correta.
Quanto ao exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, segundo o CPP, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito de prova, indiciamento e inquérito policial, com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina majorit...