A questão se refere ao trecho da notícia a seguir:
[...] A situação financeira e a viabilidade dos municípios pequenos em Santa Catarina já haviam sido alvo de um
estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), elaborado em 2017 e autuado em março deste ano. No levantamento, o órgão apontou que, a época, 105 municípios possuíam menos de 5 mil habitantes. Desses, 39 tinham
como receita própria menos de 10% da receita total necessária para manter a estrutura do município.
Se o critério proposto pelo governo federal fosse adotado agora, essas 39 cidades precisariam ser incorporadas por
cidades vizinhas. No entanto, a proposta ainda prevê um tempo para que os municípios que não desejem a incorporação tentem incrementar a receita. [...]
Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/saiba-quantas-e-quais-cidades-de-sc-podem-ter-que-se-fundir-com-municipios-vizinhos.
Acesso em: 05/nov/2019. [modificado]