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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ...
Uma perspectiva de maior responsabilização da família pelo bem-estar de seus membros, incentivado pelas políticas públicas, seja pelo seu subdesenvolv...
Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e na execução de políticas de proteção de seus direitos é um dos...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por intermédio da Portaria nº 365, de 12 de setembro de 2002, instituiu a Comissão Nacional de Erradicação d...
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, definido como:
O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o pro...
É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos da Criança, apenas:
Os serviços de acolhimento temporário da população em situação de rua são regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do:
É considerado pelo Sistema Único da Assistência Social um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações d...
Com a criação dos Conselhos de Assistência Social: Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, a participação da sociedade foi assegurada d...