A Resolução CAU/BR no
177/2019 alterou a Resolução
CAU/BR no
91/2014 e dispõe a respeito da criação do
registro de responsabilidade técnica (RRT) social, do RRT
mínimo e do RRT retificador. Com relação aos tipos de RRT,
assinale a alternativa correta.
A Define-se como RRT mínimo, quando constituir-se
de atividades técnicas pertencentes aos grupos de
atividades da Resolução CAU/BR no
21/2012 e
referentes à edificação com área útil ou área total de
intervenção de até 100 metros quadrados.
B Na modalidade de RRT mínimo, as atividades técnicas
poderão ser vinculadas a mais de um contratante e a mais
de um endereço de obra ou serviço.
C Na modalidade do RRT social, a inclusão de até 100
endereços de edificações residenciais unifamiliares,
disposta no parágrafo 4o
do art. 8o
da resolução,
somente poderá ser realizada no período de um ano,
contado da data de início da atividade declarada no
RRT inicial.
D Para o RRT social, definem-se as edificações
residenciais nas condições de edificação unifamiliar
com área total de construção de até 100 metros
quadrados, vinculada a programa de HIS ou
destinada à moradia de família de baixa renda, ou
como conjunto habitacional ou edificação
multifamiliar vinculado a programa de HIS, que se
enquadre nas Leis no
11.124/2005, no
11.888/2008 e
no
13.465/2017.
E Define-se como RRT social, quando constituir-se de
atividades técnicas pertencentes aos grupos de
atividades da Resolução CAU/BR no
21/2012 e
referentes à edificação residencial na condição de
edificação residencial unifamiliar com área total de
construção inferior a 50 metros quadrados, vinculada
a programa de habitação de interesse social (HIS), e
que deverão ser identificadas pelo Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal por
meio de declaração a ser obtida no Sistema de
Informação e Comunicação do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).