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Q: O negócio jurídico processual envolve manifestações de vontade que, respeitadas as limitações legais, delineiam o conteúdo e/ou as consequências do ato no âmbito do processo. Sobre os negócios jurídic

A) A cláusula de eleição de foro é exemplo de negócio processual atípico. | B) O pressuposto objetivo geral para os negócios jurídicos processuais atípicos é a aptidão de o direito envolvido submeter-se a autocomposição. | C) Negócio jurídico processual é ato exclusivo das partes, que privilegia a autonomia de vontade destas, não se sujeitando ao controle de validade, por parte do juiz. | D) Para a celebração de negócio jurídico processual, não se exige que o sujeito tenha capacidade de ser parte e de estar em juízo. | E) O negócio jurídico que limita o processo a um único grau de jurisdição é exemplo de pacto meramente procedimental.

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Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais

O negócio jurídico processual envolve manifestações de vontade que, respeitadas as limitações legais, delineiam o conteúdo e/ou as consequências do ato no âmbito do processo. Sobre os negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta.

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O negócio jurídico processual envolve manifestações de vontade que,...

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