///
De acordo com o Manual de Procedimentos Contábeis da Administração Pública do Estado de São Paulo, a conta contábil é o título representativo da relaç...
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for...
Para fins de cômputo da Receita Corrente Líquida (RCL), o prazo abrangerá
O limite com pessoal para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, na esfera municipal, após a repartição dos limites...
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobili...
As receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e...
De acordo com a IN 971/09, o limite de recolhimento em documento de arrecadação da contribuição previdenciária é de
De acordo com o artigo 36, da Lei n.º 4.320/64, considera(m)-se ________ as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-...
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação
Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestaçã...