Segundo o art. 43 da Lei Orgânica do Município de ...

Q: Segundo o art. 43 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, são objetos de Lei complementar, as seguintes matérias: I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras e Edificações. III. Código

A) I, II, IV, V, VI, VII, VIII, apenas. | B) I, II, III, V, VI, VII, VIII, apenas. | C) I, II, III, IV, V, VI, VII, apenas. | D) I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII. | E) I, II, III, IV, V, VI, VIII, apenas.

457941201423059

Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de São Francisco - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de São Francisco | Lei Orgânica Municipal de São Francisco

Segundo o art. 43 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, são objetos de Lei complementar, as seguintes matérias:

I. Código Tributário Municipal.

II. Código de Obras e Edificações.

III. Código de Posturas.

IV. Código de Zoneamento.

V. Código de Parcelamento de solo.

VI. Plano Diretor.

VII. Regime Jurídico dos Servidor.

VIII. Plano de Cargos do Servidor.

Assinale a alternativa CORRETA:

Gabarito comentado

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Segundo o art. 43 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, são objetos de Lei complementar, as seguintes matérias:

I. Código Tributário Municipal.

II. Código de Obras e Edificações.

III. Código de Posturas.

IV. Código de Zoneamento.

V. Código de Parcelamento de solo.

VI. Plano Diretor.

VII. Regime Jurídico dos Servidor.

VIII. Plano de Cargos do Servidor.

Assinale a alternativa CORRETA:

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Segundo o art. 43 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, sã...

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