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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBFC no concurso para EMDEC - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Lei Complementar nº 189/2018 - Plano Diretor Estratégico, Legislação Municipal de Campinas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei Complementar nº 189/2018 dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas. No que diz respeito à lei em comento, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Plano Diretor Estratégico é direcionado apenas ao setor privado.
( ) A legislação orçamentária, tributária, ambiental e urbanística, incluindo a aplicável às áreas rurais, bem como os modelos e formas de gestão da administração pública deverão incorporar as diretrizes e prioridades contidas no Plano Diretor Estratégico.
( ) A função social da cidade é um princípio da política urbana do município de Campinas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.