Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201423806Conforme a Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), mais especificamente em relaç...1457941201423806Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei nº 121/1998 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de BandeiranteConforme a Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), mais especificamente em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, marque a alternativa INCORRETA: AContribuinte do imposto é o prestador do serviço.BO imposto sobre serviços de qualquer natureza tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço especificado na lista de serviços da Lei nº 121/1998.CA empresa não é responsável pela retenção e recolhimento de imposto quando utilizar de serviços de terceiro.DNão são contribuintes os que prestem serviços em relação de emprego, os trabalhadores avulsos, os diretores e membros de conselhos consultivo ou fiscal de sociedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013709Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Artigo 5º da Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, San...Questão 457941200088319Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa CORRETA, em relação ao imposto predial e territorial urbano previsto na Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Muni...Questão 457941200090405Legislação Municipal (Santa Catarina)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraiso/SC prevê diversas formas de provimento em cargo público. Assim, avalie as proposições: I.A ...Questão 457941200977444Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando a Lei Orgânica nº 539/2000, sobre a estrutura política-administrativa de São João do Oeste, quais são os Poderes independentes e harmônic...Questão 457941201048701Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre as alternativas abaixo citamos alguns dos itens que o Decreto n.º 10.308/2024, que dispõe o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação ...Questão 457941201072082Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual é a principal finalidade da homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Mig...Questão 457941201231427Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 6º da Lei Complementar Nº 1.239, de 02 de outubro de 2017, marque a alternativa INCORRETA. O serviço considera-se prestado, e o impo...Questão 457941201639110Legislação Municipal (Santa Catarina)Na Lei Orgânica do município de Paraíso-SC, no Art. 82, a administração pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá ao...Questão 457941201792422Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que representa corretamente sobre o que fica estabelecido pelo Art. 3º da Lei Complementar nº 68, de 15 de maio de 2018, no âmb...Questão 457941201840225Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme descrito na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, a sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de (I), enquanto a sede do distrito t...