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Conforme institui a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o regime periódico único dos servidores públicos do Município Palma Sola, ...
No âmbito da educação, a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, determina como incumbência do município manter, entre outros:
Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste – SC, todas as coisas móveis e imóveis, semoventes, direitos e ações que, a qualquer títul...
O direito de petição dos Poderes Públicos Municipais para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal e a obtenção de certi...
O Código de Obras e Edificações de São Miguel do Oeste/SC estabelece diferentes penas podem ser aplicadas em situações de infrações ao referido código...
A Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC determina que, realizar o recenseamento dos educandos do ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zela...
O Código de Obras e Edificações de São Miguel do Oeste / SC, define que, salvo a necessidade do andaime ou tapume, hipótese em que será obrigatória a ...
Com base no código de obras do município de Tunápolis, as edificações não residenciais, destinadas ao uso industrial, obedecerão às normas previstas e...
Analise as afirmações abaixo sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Guaraciaba/SC e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gua...