Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201425410Nos termos da Lei Ordinária n° 3.774/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba), é, entre outras, con...1457941201425410Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Araçatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.774/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba | Legislação Municipal de AraçatubaNos termos da Lei Ordinária n° 3.774/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba), é, entre outras, considerada uma proibição ao funcionário:Aexercer, sem autorização da chefia, comércio entre os companheiros de serviço no local de trabalho.Bmanter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.Creceber de terceiros qualquer vantagem, exceto na condição de presente, por trabalhos realizados na repartição, ou pela promessa de realizá-los.Dretirar, mesmo diante de prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.Eopor resistência justificada ao andamento de documento, processo ou execução de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086067Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal n° 9.167/80, com as alterações posteriores, é correto afirmar queQuestão 457941200687243Legislação Municipal (São Paulo)A questão refere-se ao disciplinamento de obras particulares definido no código de edificações de São José dos Campos.Consideram-se insolados ou ilumi...Questão 457941200904123Legislação Municipal (São Paulo)Com relação aos paradigmas éticos constantes do Manual de Ética do funcionalismo público de Campinas, é correto afirmar que o servidor públicoQuestão 457941201060842Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que dispõe a Lei Complementar Municipal n° 82/11, a promoção e o aproveitamentoQuestão 457941201071839Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 10, de 30 de Junho de 2004, o Diretor Presidente da CAMPREVQuestão 457941201312455Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Marcos recentemente tomou posse do cargo de agente de fiscalização no Município de Campinas, o qual tem carga horária semanal de 36 (trint...Questão 457941201638232Legislação Municipal (São Paulo)O Regimento Interno da Câmara Municipal exige o voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, entre outros, no caso deQuestão 457941201666996Legislação Municipal (São Paulo)O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Secretaria Municipal da Fazenda, valendo-se da qualidade de servi...Questão 457941201796294Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Poder Legislativo do Município de Caieiras, é correto afirmar que a Lei Orgânica Municipal prevê queQuestão 457941201918040Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei Municipal n° 836/1969) estabelece os critérios para a promoção dos funcionários públi...