De acordo com a Lei nº 8142/90, os recursos do Fun...

Q: De acordo com a Lei nº 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, EXCETO como:

A) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. | B) Despesas de custeio e de capital exclusivas das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta. | C) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. | D) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Planejamento Local em Saúde | Gestão e Planejamento em Saúde Pública | Modelo de Assistência e Financiamento do SUS | Estrutura e Funcionamento do SUS

De acordo com a Lei nº 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, EXCETO como:

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