Sobre a equiparação salarial, é CORRETO afirmar:

Q: Sobre a equiparação salarial, é CORRETO afirmar:

A) A lei 13.467/2017 consignou que a equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria. | B) Sendo parecida a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. | C) O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial. | D) No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 02 vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

457941201426914

Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Equiparação Salarial e Salário Isonômico | Remuneração e Salário

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