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A Lei nº 8.742, de dezembro de 1993 (LOAS), estabelece critérios para a organização da Assistência Social e, assenta-se, entre outros princípios, na:
O serviço social é uma profissão que se baseia na questão social e está diretamente ligada à divisão social e técnica do trabalho coletivo e suas mani...
O Código de Ética Profissional (10ª edição revista e atualizada) estabelece em seu Título III, das Relações com Assistentes Sociais e outros/as Profis...
Nos estudos sobre a mulher na formação dos/as Assistentes Sociais, apesar de apresentarem em dificuldades nas suas definições e delimitação, em virtud...
De acordo Com a RESOLUÇÃO CFESS Nº 792, de 9 de fevereiro de 2017, entende-se como responsável técnico o/a profissional assistente social, que irá ass...
No contexto de exercer a equidade por meio de aparato legal, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência n° 13.146, de julho de 2015 (Estat...
Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas em períodos distintos conforme a demanda de cada época. Uma das formas de compreendê-los fo...
O Serviço Social tem na "questão social" a matéria-prima e base de sua fundamentação como especialização do trabalho. A entrada do ideal neoliberal, n...
O documento Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (2010) elucida que “Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro gr...