A execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial tem como instrumento típico de coerção
a realização da expropriação de bens do executado,
que se inicia através da penhora, sobre a qual é correto
asseverar que
A para que o executado ofereça bem imóvel em substituição à penhora realizada pelo credor, deverá juntar,
ao seu requerimento, expressa anuência do cônjuge,
seja lá qual for o regime de bens do casamento.
B em se tratando de penhora de bem indivisível, o
equivalente à quota-parte do coproprietário ou do
cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto
da alienação do bem.
C o executado pode, no prazo de 15 (quinze) dias
contados da intimação da penhora, requerer a
substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo
ao exequente.
D para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, necessariamente por mandado judicial.